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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 05/06/2023 |
Número | ||
3087 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispões sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate ao "bullying" escolar no projeto pedagógico elaborado pelas escolas de educação básica que exerçam suas atividades no município de Quaraí, e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 3087 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 3087/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 3087/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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