Setor Fiscalização

Atividades realizadas pelo Setor de Fiscalização

Vistoria para alvará inicial
- Quando a documentação estiver regular, 02 dias úteis para liberação
- Quando depender de licença de outros setores, até 02 dias para ser encaminhado para o setor respectivo;
- Após recebido,  02 dias úteis para a realização da vistoria.

Autorizações para eventos
- Quando a documentação estiver regular, 02 dias úteis para liberação
- Quando depender de licença de outros setores, até 02 dias para ser encaminhado para o setor respectivo;
-  Após recebido,  02 dias úteis para a realização da vistoria.

Vistoria anual de todos os contribuintes com cadastro no Município
- realizada anualmente;
- realizada a vistoria, a mesma é encaminhada para o Setor de Arrecadação no prazo de 48 horas, para lançamento.

Alterações de endereço, atividade e razão social
- 02 dias para ser realizado;
- Quando depender de licença de outros setores, até 02 dias para ser encaminhado para o setor respectivo;
- Depois de recebido, 02 dias úteis para a realização da vistoria.

Vistorias de Táxi/ Transporte escolar
- realizada anualmente em data pré – determinada;
- encaminhada para o Setor de Arrecadação no prazo de 48 horas.

Reclamações referentes ao Código de Posturas ou Obras
- Verificada, atendida e/ou se for o caso, encaminhada ao setor competente em até 48 horas