REALIZADA CONFERÊNCIA FINAL DE APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO COM A PRESENÇA DE REPRESENTANTES DA FUNASA

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Na terça-feira 13/12 foi realizada a Conferência Final de Aprovação do Plano Municipal de Saneamento Básico de Quaraí. O evento aconteceu em dois locais, um no interior e outro na cidade. Pela parte da manhã na Escola João Tubino ( Areal ) e à noite na Câmara de Vereadores, e contou com a presença de Carla Viviane, Superintendente Regional da FUNASA. Na ocasião, o referido plano foi apresentado à comunidade, as próximas etapas serão o envio para aprovação da FUNASA,e posteriormente o Plano será votado na Câmara de Vereadores, onde se aprovado torna-se lei. As representantes da FUNASA também participaram de uma reunião na Prefeitura de Quaraí, com o Prefeito em Exercício Mário Raul da Rosa Corrêa e com o Chefe do Setor de Meio Ambiente da prefeitura de Quaraí, Osler Ribeiro, que enfatiza a importância da elaboração do plano “o município que não tiver o Plano Municipal de Saneamento Básico, não receberá nenhuma verba federal para investir nessa área. Nesse sentido Quaraí está bem avançado”. SOBRE O PLANO: O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é o resultado de um conjunto de estudos que objetiva conhecer a situação atual do município e planejar as ações e alternativas para a universalização dos serviços públicos de saneamento, resultando na promoção do saneamento, da saúde pública e do meio ambiente. O PMSB é um dos instrumentos da Política de Saneamento Básico do município. Essa Política deve ordenar os serviços públicos de saneamento considerando as funções de gestão para a prestação dos serviços, a regulação e fiscalização, o controle social e o sistema de informações, conforme o Decreto 7.217/2010, que estabelece normas para execução das diretrizes nacionais para o saneamento básico. A Lei de Saneamento Básico, tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. De acordo com essa legislação, o PMSB engloba o conjunto de infraestruturas de: abastecimento de água potável (instrumento hoje de consulta pública), esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.