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Administração - Quarta-feira, 01 de Janeiro de 2014

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Prefeito Dr. Ricardo Gadret entrega 1ª Concessão de terras públicas

Prefeito Dr. Ricardo Gadret entrega 1ª Concessão de terras públicas


Na semana que passou, o Prefeito Dr. Ricardo Gadret e o Vice-Prefeito Mario Do PT assinaram a 1ª Concessão de uso de área pública para o senhor Florisvaldo Martins Rodrigues, que afirma ser a realização de um sonho "estou muito feliz, pois agora terei tranquilidade para trabalhar e usar essa terra para o sustento da minha família" comemora Florisvaldo. A referida concessão, faz parte do Programa de Uso Inteligente de Corredores e Faixas de Domínio do Município de Quaraí, no qual concede para trabalhadores, terras públicas que estejam ociosas, após apresentação de um projeto que preencha todos os pré-requisitos estabelecidos. Segundo o Secretário Mario Arbiza "outros produtores já nos procuraram, interessados em apresentar seus projetos para poderem fazer uso dessas terras, os mesmos serão levados a apreciação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ( COMDER )" destaca Mario. Os produtores interessados em ocupar áreas dos corredores e faixas de domínio, deverão comparecer na Secretaria do Desenvolvimento Rural. Os mesmos deverão preencher os seguintes requisitos : 1 - Apresentar foto de satélite, com a demarcação dos pontos e da área total à ser requerida. 2 - Certidão negativa junto à polícia civil e ao fórum 3 - Negativa de interesse de ocupação por parte dos lindeiros. 4 - Quando for em área municipal que não sejam os corredores, o interessado deverá apresentar três testemunhas de que o mesmo ocupa a área à mais de dez anos Lembrando, que as áreas deverão ser utilizadas somente para o pastejo de animais. A documentação, deverá ser entregue na Secretaria de Desenvolvimento Rural, a mesma será avaliada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ( COMDER ).

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