.

Acessibilidade

Aumentar Fonte
.
Diminuir Fonte
.
Fonte Normal
.
Alto Contraste
.
Libras
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Mapa do Site
.
Acesso à informação
.

Horário de Atendimento ao público na Prefeitura:  8:00 ás 13:00

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

Administração - Sexta-feira, 01 de Janeiro de 2016

Buscar Notícia

Notícias por Categoria

PREFEITURA DE QUARAÍ DÁ AUMENTO DE SALÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES

PREFEITURA DE QUARAÍ DÁ AUMENTO DE SALÁRIO AOS CONSELHEIROS TUTELARES



Dando sequencia na política de valorização dos servidores públicos, a Prefeitura de Quaraí acaba de aumentar o salário dos Conselheiros Tutelares do município. As atribuições específicas do Conselho Tutelar estão relacionadas no Estatuto da Criança e do Adolescente, são elas: - Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção - Atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção - Promover a execução de suas decisões - Encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente - Encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência - Tomar providências para que sejam cumpridas medidas protetivas aplicadas pela justiça a adolescentes infratores - Expedir notificações - Requisitar certidões de nascimento e de óbito de criança ou de adolescente quando necessário. - Assessorar o Poder Executivo local na elaboração da proposta orçamentária para planos e programas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. - Representar, em nome da pessoa e da família, contra a violação dos direitos previstos no artigo 220, §3.º, Inciso II, da Constituição Federal. - Representar ao Ministério Público, para efeito de ações de perda ou suspensão do poder familiar. - Fiscalizar as Entidades de Atendimento

90 Visualizações

Notícias relacionadas

Voltar para a listagem de notícias

.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Prefeitura Municipal de QuaraÍ - RS.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.