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ICMS
Programa de Integração Tributária – PIT, em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, e com base na INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 046/20, disponibilizamos a consulta da lista de devedores em Dívida Ativa com o ICMS e IPVA.
A lista de devedores em Dívida Ativa está disponível para consulta no site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul. A consulta pode ser feita por: Nome, CPF, CNPJ, critério alfabético, faixas de valor ou Município.
Para acessar as informações, é necessário:
1. Acessar o site da Receita Estadual do Rio Grande do Sul
2. Clicar em “Pessoas Físicas” ou “Pessoas Jurídicas”
3. Preencher ao menos um dos campos disponíveis na tela
4. Selecionar o nome do município
5. Clicar em “Consultar”
A consulta está disponível em relação a devedores Pessoa Física e Jurídica clicando nos links abaixo;
https://atendimento.receita.rs.gov.br/lista-de-debitos-inscritos-em-divida-ativa
https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-FIS-CON.aspx
https://www.sefaz.rs.gov.br/DAT/DEV-JUR-CON.aspx
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